O Tribunal de Justiça do Ceará lançou, nesta quarta-feira (16), um edital para concurso público com 30 vagas para o cargo de juiz substituto — além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.877,27.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 23 de abril até as 16h do dia 22 de maio de 2025, conforme horário oficial de Brasília, e devem ser feitas no Portal da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização e execução do certame, sob a supervisão da Comissão instituída pelo TJCE.

A aplicação das provas deverá ocorrer, preferencialmente, em Fortaleza. Os resultados de cada etapa estarão disponíveis no Portal da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, mas há gratuidade para candidatos que se encaixem no perfil beneficiado.

Requisitos para participar

Para participar do concurso, os candidatos devem ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição ocorreu em outubro de 2024. A prova foi criada pelo CNJ para garantir que o processo seletivo de magistradas e magistrados valorize a vocação para a função, o raciocínio e a resolução de problemas. O ENAM é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e também conta com a FGV como banca examinadora.